DELICIFRUTAS - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LDA - RGPD

Política de Proteção de Dados da DELICIFRUTAS - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LDA, NIPC 505.343.118, com sede na Zona Industrial de Vilamoura, LT 6.1/12, Armazém 7 – Vilamoura, 8125-498 QUARTEIRA.

A DELICIFRUTAS - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LDA, pessoa coletiva nº 505.343.118, com sede na Zona Industrial de Vilamoura, LT 6.1/12, Armazém 7 – Vilamoura, 8125-498 QUARTEIRA, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

Nome;
Morada;
Número de identificação fiscal:
Localização geográfica;
Números de telefone, fixo e móvel;
Endereço de correio eletrónico (e-mail).

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares, Lda. é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efectuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares, Lda., tem o direito de:

1) a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro;
2) após a retirada do consentimento prestado à Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda, deixar de ser contactado para efeito de comunicações de alterações legislativas dos software, promocionais, de marketing e/ou publicitárias;
3) solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento;
4) solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos;
5) solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6) solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual;
7) ser informado pela Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento;
8) Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., através do e-mail com o endereço: info@delicifrutas.pt.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a pela Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.

Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da pela Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar às alterações legislativas do software, comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.

Os dados pessoais podem ser partilhados pela Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., com os fabricantes das marcas representadas, diretamente, ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de garantias e licenciamentos. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Aceito a comunicação por Parte da Delicifrutas – Comércio de Produtos Alimentares Lda., para os seguintes efeitos:

□ Avisos de Alterações no Software representado.

□ Avisos de Alterações de Legislação relevantes.

□ Comunicação de Documentos, Faturas, Recibos, Extratos.

□ Comunicação de Campanhas.